Revisão do FGTS

Depois de muita espera, finalmente o julgamento sobre o tema da Revisão do FGTS foi concluído no dia 12/06/2024 pelo STF. Com isso nosso serviço de cálculos e documentação foi interrompido, visto que novos pedidos não podem ser protocolados neste momento.

Como resultado, foi definida uma nova regra de correção monetária com base na inflação, conforme solicitado na ADI 5090, porém infelizmente foi NEGADA a possibilidade de recuperação dos valores do passado, frustrando milhões de brasileiros que estavam com seus pedidos de revisão protocolados na justiça com a expectativa de receber os valores perdidos nesse período de correção abaixo do crescimento da economia.

Apesar disso, devemos considerar que a mobilização pela Revisão do FGTS foi IMPORTANTE e bem sucedida pois resultou num aumento da correção dos saldos para todos os trabalhadores no futuro, mesmo que a decisão decepcione o trabalhador que teve seu dinheiro desvalorizado no período de 1999 até hoje.

Porém sabemos que nada é definitivo e ainda é cedo para entender os desdobramentos da decisão, No futuro ainda poderá haver recursos para buscar uma alteração nessa questão do retroativo mas, por ora, nenhuma ação é necessária ou mesmo possível.

Agradecemos a confiança em nossos serviços e seguiremos monitorando o tema e compartilhando as novidades quando tivermos novas informações.